Política de Privacidade da 79z

01 Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma 79z (https://79z.cam) é a pessoa jurídica responsável pela operação da plataforma, doravante denominada simplesmente "79z", "nós" ou "nosso".

O Usuário — pessoa física que acessa, se cadastra ou utiliza quaisquer serviços da plataforma 79z — é denominado "Titular" dos dados pessoais, nos termos do art. 5º, inciso V, da LGPD.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os dados pessoais coletados e tratados pela 79z, independentemente do canal de coleta: cadastro na plataforma, uso dos jogos e apostas, comunicações via e-mail, WhatsApp ou Telegram, navegação no site, ou qualquer outra interação com os nossos serviços.

02 Quais Dados Coletamos

A 79z coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da natureza da interação do Titular com a plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento;
• Dados biométricos faciais (quando aplicável para verificação automatizada).

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Dados bancários para TED/DOC (banco, agência, conta);
• Histórico de depósitos e saques;
• Método de pagamento utilizado em cada transação.

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador do dispositivo (device ID);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e fluxo de navegação;
• Histórico de apostas e participação em jogos;
• Preferências de jogos e configurações da conta.

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte;
• Registros de chamadas (quando aplicável);
• Histórico de interações via chat ao vivo.

03 Finalidade do Tratamento

A 79z trata os dados pessoais dos Titulares exclusivamente para as finalidades legítimas descritas na tabela abaixo. Cada tratamento é realizado com base em uma justificativa legal específica, conforme exigido pelo art. 7º da LGPD.

04 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 79z possui uma base legal prevista no art. 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo Titular, como criação de conta, processamento de apostas e realização de pagamentos;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos por leis ou regulamentações aplicáveis, como as normas de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de maioridade e exigências da SPA/MF nos termos da Lei 14.790/2023;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): tratamentos necessários para fins legítimos da 79z ou de terceiros, como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os interesses e direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamentos baseados em autorização expressa do Titular, como o envio de comunicações de marketing e promoções. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 79z poderá compartilhar dados pessoais dos Titulares com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma restrita, proporcional e com as devidas salvaguardas contratuais:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na operação da plataforma, incluindo: processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo); fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros); plataformas de verificação de identidade (KYC); provedores de infraestrutura em nuvem; e ferramentas de suporte ao cliente. Esses parceiros atuam como operadores de dados, tratando as informações exclusivamente conforme nossas instruções e sob obrigação contratual de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Competentes

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridades policiais, Ministério Público, Receita Federal, Banco Central, SPA/MF ou qualquer outro órgão governamental com competência legal para tanto.

5.3 Proteção de Direitos

Poderemos compartilhar dados quando necessário para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da 79z, dos seus usuários ou do público em geral, incluindo troca de informações com outras empresas para fins de prevenção a fraudes.

06 Retenção e Exclusão de Dados

A 79z retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e Resolução COAF);
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e regulamentação do Banco Central;
• Logs de acesso e navegação: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Histórico de apostas e jogos: retidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória;
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.

Após o término dos prazos de retenção obrigatória, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

07 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao Titular um conjunto robusto de direitos em relação aos seus dados pessoais. Na 79z, você pode exercer todos esses direitos entrando em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Respondemos a todas as solicitações em até 15 (quinze) dias úteis.

08 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 79z utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da sessão, analisar o uso da plataforma e personalizar conteúdos. Abaixo descrevemos os tipos de cookies utilizados:

8.1 Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações anonimizadas sobre como os Titulares utilizam a plataforma — páginas mais acessadas, tempo médio de sessão, erros encontrados — para nos ajudar a melhorar continuamente o serviço. Os dados coletados por esses cookies não identificam o Titular individualmente.

8.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre das suas preferências, como jogos favoritos, configurações de exibição e método de pagamento preferido, proporcionando uma experiência mais personalizada.

8.4 Cookies de Segurança

Utilizados para detectar e prevenir atividades fraudulentas, acessos não autorizados e comportamentos suspeitos na plataforma, protegendo tanto o Titular quanto a integridade do sistema.

Você pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em navegadores populares, consulte a documentação do seu navegador.

09 Segurança da Informação

A 79z implementa um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o Titular e nossos servidores;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis em repouso (AES-256);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos — apenas pessoas autorizadas acessam dados pessoais, estritamente no limite do necessário para suas funções;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas e anomalias de segurança;
• Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos Titulares afetados em caso de violação de dados, conforme exigido pela LGPD.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos — como provedores de jogos e infraestrutura em nuvem — dados pessoais dos Titulares podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

A 79z garante que toda transferência internacional de dados pessoais observa as exigências do Capítulo V da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com cada parceiro internacional;
• Transferências apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Avaliação prévia de conformidade de cada parceiro antes do início do compartilhamento de dados.

11 Proteção de Menores de Idade

A plataforma 79z é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos, tratamos ou armazenamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Durante o processo de cadastro, solicitamos a data de nascimento e realizamos verificação de identidade (KYC) para confirmar a maioridade do Titular. Caso identifiquemos que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta correspondente.

Responsáveis legais que suspeitem que seus filhos ou dependentes menores de idade estejam utilizando a plataforma 79z devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 79z designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da 79z sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O canal de comunicação com o DPO da 79z é o e-mail [email protected], com o assunto "Proteção de Dados — LGPD". O prazo de resposta é de até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 79z reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de privacidade.

Alterações materiais serão comunicadas ao Titular com pelo menos 10 (dez) dias corridos de antecedência, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou notificação por e-mail para o endereço cadastrado. A data da última revisão está sempre indicada no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma 79z após a entrada em vigor de alterações nesta Política implica a aceitação das novas disposições. Caso o Titular não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

14 Contato e Reclamações

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados — LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.